acórdão

a.cór.dão
substantivo masculino
DIREITO sentença proferida por um tribunal coletivo
ORIGEM DA PALAVRA|De acordam, 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo de acordar
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • A ordem na taquigrafia é dar prioridade à montagem do acórdão do mensalão, que pode chegar a 10 mil páginas.
  • A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a defesa deve interpor o recurso em 15 dias.
  • A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à Vice-Presidência no prazo de 15 dias corridos.
  • A pronta eficácia e exequibilidade do acórdão unânime publicado não é afetada por sua exposição a embargos de declaração.
  • Abstenção sob pena de multa Para a desembargadora Cecília Marcondes, relatora do acórdão, 'ficou comprovado que empresa promove, de forma frequente e sistemática, o transporte, pelo sistema rodoviário, de mercadorias acima do limite de peso estabelecido em lei'.
  • Alega o embargante que o acórdão embargado está em contradição com entendimento do Tribunal adotado nos REs 363582 e 596177.
  • Alega o embargante que o acórdão embargado está em contradição com entendimento do Tribunal adotado nos REs 363852 e 596177.
  • Assim, a Procuradoria diz que as questões trazidas nos embargos revelam um inconformismo, e não falhas no acórdão.
  • Até esse momento, o acórdão se mostrou irretocável.
  • Em 2016, o ministro Marco Aurélio, do Supremo, afirmou que 'não se cuida, portanto, de mero acórdão confirmatório da sentença, uma vez que esta foi reformada para condenar o réu por delito não reconhecido pelo juízo'.
  • Em discussão: saber se o presentes os pressupostos e requisitos necessários à rescisão do acórdão impugnado.
  • Há que se aguardar a publicação do acórdão, mas fica questão em aberto a merecer atenção, devendo ser modulada.
  • O acórdão questionado afirmou, ainda, que tal situação, além de violar o princípio da intangibilidade da coisa julgada, afronta também o princípio da segurança jurídica, que se sobrepõe aos demais e para o qual todo o ordenamento jurídico deve convergir.
  • O acórdão será lavrado pelo ministro Sérgio Kukina, nos temos do voto-vista.
  • O advogado Castellar Guimarães Neto pediu que a corte esperasse a publicação do acórdão e o prazo de novos recursos antes que a prisão fosse expedida.
  • O juiz de primeiro grau geralmente aguarda a publicação dos votos e o novo acórdão (decisão colegiada) para expedir a ordem de prisão.
  • Podemos classificar de surreal o acórdão do Tribunal.
  • Pois o mesmo tribunal não pode decidir duas vezes a mesma questão, sob pena de quebra da fidúcia, pois não lhe existe competência para duplo julgamento, uma vez que, ao publicar o acórdão, acabou a prestação jurisdicional daquele órgão.
  • Segundo o ministro, o acórdão do colegiado observou corretamente a entrega da prestação jurisdicional, conforme preconizado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Um acórdão absolutório substitui integralmente a decisão condenatória proferida em primeiro grau.
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