contravenção

con.tra.ven.ção
substantivo feminino
1.
transgressão da lei, do regulamento, da ordem ou das cláusulas de um contrato
2.
infração
ORIGEM DA PALAVRA|do francês contravention
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • Explicados os crimes, cabe a análise do mais tíbio tipo incriminador previsto na legislação, a contravenção penal prevista no artigo 61, do Dec.
  • Municipal de Uberaba, no Brasil não há mais a contravenção de mendicância e vadiagem.
  • Nela se situa o quartel general da contravenção e da bandalhice que foi institucionalizada no Brasil.
  • Para as autoridade regionais e o governo central o negócio do tabaco ilegal era tratado como uma contravenção menor.
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