jurisdição

ju.ris.di.ção
substantivo feminino
1.
DIREITO poder ou autoridade legal para aplicar as leis ou administrar a justiça
2.
DIREITO conjunto dos tribunais da mesma espécie
3.
DIREITO extensão territorial em que um magistrado exerce as suas atribuições
4.
alçada, competência
5.
poder, influência
ORIGEM DA PALAVRA|Do latim jurisdictiōne-
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • Como igualmente já afirmei, entendo, sempre com o devido respeito, que tal posicionamento representa inarredável denegação de jurisdição.
  • Considerando todos os territórios sob jurisdição dos Estados Unidos, a primeira morte foi a de um homem de 70 anos, morador da região metropolitana de San Juán, em Porto Rico, que sofreu uma trombocitopenia (queda do número de plaquetas no sangue).
  • Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia.
  • Criminalizar interpretações judiciais é haurir as garantias mínimas do exercício da jurisdição.
  • Fachin destacou que 'o estabelecimento de condição de procedibilidade para o exercício da jurisdição penal pelo STJ consiste em norma processual, matéria de competência privativa da União e impossível de ser prevista pelas constituições estaduais'.
  • Jamais haverá jurisdição perfeitamente equidistante.
  • Mesmo assim, um testamento brasileiro pode eventualmente ser desconsiderado pela outra jurisdição caso algum requisito da lei local não seja observado.
  • Na última parte, menos árida, debulha a jurisdição constitucional brasileira, e o Supremo Tribunal Federal.
  • Presos, da Campanha pela Paz em Casa e da prestação da jurisdição da saúde.
  • Querem mostrar que é praxe do Brasil admitir a jurisdição do colegiado.
  • Segundo Brindeiro, só caberia habeas corpus se o suposto coator fosse tribunal superior sujeito diretamente à jurisdição do STF.
  • Também tem jurisdição extraterritorial, à medida que pune empresas envolvidas em corrupção, independentemente de o ilícito ocorrer fora ou dentro do território americano.
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